05/08/2025 12:17

Baixa Definitiva
04/08/2025 17:14

Despacho
04/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015370-53.2023.4.02.5102/RJAUTOR: EDSON BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA (OAB RJ176940)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a fornecer cópias do processo administrativo de concessão do benefício do autor, NB 177.798.250-0. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Transitada em julgado, e, já promovida a exibição do documento pretendido, arquivem-se os autos mediante prévia baixa. P.

R.

I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 17:47

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:39

Despacho
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 19:49

Juntada de Petição
04/04/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 16:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2024 16:35

Determinada a citação
07/02/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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