15/09/2025 15:15

Despacho
08/09/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:32

Determinada a intimação
29/06/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 19:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/06/2025 19:43

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
18/06/2025 10:59

Juntada de Petição
16/06/2025 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 11:43

Juntada de Petição
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008217-10.2025.4.02.5001/ESAUTOR: NEUZEDINO ALVES VICTOR DE ASSISADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexigibilidade da contribuição social do salário-educação em relação à parte autora, na condição de produtora rural pessoa física, bem como para condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento desta demanda, a serem acrescidos da taxa Selic.

Sem custas e honorários, considerando o presente rito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
09/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:18

Determinada a intimação
11/04/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 13:41

Juntada de Petição
08/04/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:21

Determinada a citação
31/03/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5061005-26.2024.4.02.5101

Renan Felipe Soares Condez

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Maureliano Fiuza Barbosa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5039344-97.2024.4.02.5001

Fernanda Sabino de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001776-95.2025.4.02.5006

Maria Bahia Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Fachetti Carvalho Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062869-02.2024.4.02.5101

Maria Jose dos Santos Nunes

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002265-93.2025.4.02.5116

Rachel Bernardo de Siqueira Silva

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Sergio Fernando Vasconcelos de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 17:04

Exibir Processo