TRF2 - 5001776-95.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/09/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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08/08/2025 16:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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07/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:04
Determinada a intimação
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07/08/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 13:11
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001776-95.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA BAHIA NEVESADVOGADO(A): THAIS FACHETTI CARVALHO BARBOSA (OAB ES029200)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer os períodos contributivos seguintes, a serem devidamente averbados no tempo de contribuição da parte autora: de 07/02/2011 a 31/12/2011; 01/02/2012 a 31/12/2012; 03/02/2017 a 21/12/2017; e de 02/02/2018 a 21/12/2018.
Custas ex lege.
Condeno o réu em honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, nos termos do parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, sendo inestimável o proveito econômico obtido, considerando-se o acolhimento parcial do pleito autoral apenas para fins de averbação dos períodos controvertidos, sem reconhecimento do direito à concessão da aposentadoria por idade.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. -
12/06/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 20:15
Julgado procedente em parte o pedido
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04/06/2025 12:26
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001776-95.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: MARIA BAHIA NEVESADVOGADO(A): THAIS FACHETTI CARVALHO BARBOSA (OAB ES029200)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 14/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
16/05/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/05/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2025 11:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/04/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/04/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:57
Determinada a intimação
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11/04/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 18:51
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
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08/04/2025 18:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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