TRF2 - 5036111-83.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-98 processada no TRF2 com o no. 51720248220254029666/TRF (DIEGO RIBEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-98 processada no TRF2 com o no. 51720248220254029666/TRF (MARIA LUIZA FIRMINO DA SILVA)
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19/08/2025 18:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-98
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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30/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71, 72 e 73
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29/07/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/07/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/07/2025 16:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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28/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 16:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-98
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28/07/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:32
Decisão interlocutória
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25/07/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036111-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA LUIZA FIRMINO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO IDALINO RIBEIRO (OAB RS089724) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
02/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 11:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/06/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/05/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 14:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 14:53
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 18:09
Julgado procedente em parte o pedido
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08/11/2024 14:04
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/10/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 28
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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03/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 10:46
Juntada de Petição
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29/08/2024 02:22
Juntada de Petição
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16/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2024 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2024 16:29
Determinada a citação
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24/06/2024 13:55
Juntada de peças digitalizadas
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24/06/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 13:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANESSA FIRMINO DA SILVA - EXCLUÍDA
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11/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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11/06/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 6
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11/06/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE14F)
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03/06/2024 17:01
Declarada incompetência
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03/06/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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