04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079890-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO TADEU ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO(A): RUAN DIONIZIO RAYMUNDO (OAB RJ233132) DESPACHO/DECISÃO O tema 1209 (STF), afetado, trata do seguinte assunto: reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.

No presente caso, alguns dos períodos dos quais o autor pretende ver reconhecidos como especiais são posteriores ao advento da Lei n. 9.032/95, bem como ao Decreto nº 2.172/1997.

O Acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.368.225, que afetou o respectivo tema, determinou: "...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente." Por esta razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão do eg.

STF.

Intimem-se as partes.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/04/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:44

Juntada de Petição
14/03/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 15:44

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
11/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/10/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:00

Determinada a citação
08/10/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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