TRF2 - 5028744-17.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028744-17.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: MARIA ALVINA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): Lucibéria Pagotto Zorzal (OAB ES010424)RECORRIDO: MIKELLY NELISSA FERREIRA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): Lucibéria Pagotto Zorzal (OAB ES010424)ADVOGADO(A): JEANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVA (OAB ES007913) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para fixar os efeitos financeiros do benefício de pensão por morte em favor da autora Mikelly Nelissa a partir da data da citação, em 22/11/2024, mantendo-se os demais termos da sentença.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2025 17:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5028744-17.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 1103) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA ALVINA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Lucibéria Pagotto Zorzal (OAB ES010424) RECORRIDO: MIKELLY NELISSA FERREIRA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): Lucibéria Pagotto Zorzal (OAB ES010424) ADVOGADO(A): JEANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVA (OAB ES007913) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028744-17.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA ALVINA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): Lucibéria Pagotto Zorzal (OAB ES010424)RECORRIDO: MIKELLY NELISSA FERREIRA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): Lucibéria Pagotto Zorzal (OAB ES010424)ADVOGADO(A): JEANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVA (OAB ES007913) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1103
-
22/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5028744-17.2024.4.02.5001/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: MARIA ALVINA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): Lucibéria Pagotto Zorzal (OAB ES010424)RECORRIDO: MIKELLY NELISSA FERREIRA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): Lucibéria Pagotto Zorzal (OAB ES010424)ADVOGADO(A): JEANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVA (OAB ES007913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 15/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
16/07/2025 19:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
-
16/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/07/2025 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
15/07/2025 21:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/07/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/07/2025 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
23/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028744-17.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARIA ALVINA FERREIRAADVOGADO(A): Lucibéria Pagotto Zorzal (OAB ES010424)AUTOR: MIKELLY NELISSA FERREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): Lucibéria Pagotto Zorzal (OAB ES010424)ADVOGADO(A): JEANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVA (OAB ES007913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
06/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
-
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
-
06/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/05/2025 09:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/05/2025 09:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/05/2025 09:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/05/2025 09:50
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 08:24
Juntada de Petição
-
03/04/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/04/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/02/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 17:50
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/02/2025 17:45
Conclusos para julgamento
-
20/01/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/11/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 23:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/09/2024 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/09/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/09/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 18:05
Determinada a intimação
-
29/08/2024 08:39
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2024 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002285-72.2024.4.02.5002
Regina Marconsini Sabino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/03/2024 15:20
Processo nº 5000648-43.2025.4.02.5005
Jose Maria de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leonam Martinelli da Fonseca
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/02/2025 16:16
Processo nº 5052567-74.2025.4.02.5101
Karpowership Brasil Energia LTDA.
Delegado da Alfandega da Receita Federal...
Advogado: Alessandra Bittencourt de Gomensoro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002456-59.2025.4.02.5110
Cleir da Silva Capinam
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jorge Elias Conceicao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0010122-78.2015.4.02.5101
Jorge Sergio Francisco Ferreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Luiz Gomes dos Reis Neto
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2025 12:00