26/06/2025 13:24

Juntado(a)
24/06/2025 17:34

Expedição de ofício
24/06/2025 12:48

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
26/05/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5054217-93.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: SERCUNDINO CORREA JARDIMADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA (OAB RJ158476)REQUERIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ASENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do presente feito, no tocante à CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, motivo pelo qual, nos termos do art. 64 do CPC, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.

Custas ex lege.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, em favor da União, ficando tais honorários com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida.

Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
16/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2025 16:45

Juntada de Petição
14/11/2024 18:15

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:39

Determinada a intimação
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/10/2024 19:05

Juntada de Petição
15/10/2024 19:30

Juntada de Petição
15/10/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 16:56

Determinada a intimação
06/09/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 20:16

Juntada de Petição
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 19:25

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 16:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
02/08/2024 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 13:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 13:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 13:36

Determinada a citação
31/07/2024 20:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 18:56

Distribuído por dependência - Número: 51141840620234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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