04/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
17/07/2025 05:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
16/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
16/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 149
16/07/2025 08:21

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 148
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/06/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011951-48.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MONICA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): DAYANE DE SOUZA DUARTE (OAB RJ140948)ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ sobre a alegação da parte autora no evento 142, na qual informa que o benefício NB 6527794936 não consa no sistema.

Prazo: 20 (vinte) dias úteis.

Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:23

Despacho
26/06/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 18:30

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
23/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/06/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 10:18

Juntada de Petição
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
05/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 23:15

Homologada a Transação
04/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 126
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011951-48.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: MONICA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): DAYANE DE SOUZA DUARTE (OAB RJ140948)ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada no evento 123.

Prazo: 10 dias.

Após, conclusos.
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:57

Determinada a intimação
29/05/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:38

Determinada a intimação
16/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/02/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/02/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/12/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
24/11/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MONICA DE OLIVEIRA SILVA Data: 16/12/2024 às 08:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VINICIUS BRA
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/10/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/10/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:19

Determinada a intimação
28/10/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJSGO04
25/10/2024 14:20

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
25/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/10/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 06:25

Conhecido o recurso e provido
23/09/2024 06:06

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/09/2024 13:55

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/08/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/08/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024 07:35

Conhecido o recurso e provido
14/08/2024 07:32

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
16/03/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/02/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/12/2022 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 02:06

Juntada de Petição
29/11/2022 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
29/11/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
28/11/2022 11:46

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/11/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 11:13

Determinada a intimação
08/11/2022 21:49

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 14:52

Juntada de Petição
08/11/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
29/09/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/09/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
05/09/2022 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2022 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2022 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2022 23:27

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2022 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2022 13:03

Conclusos para julgamento
15/07/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/06/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2022 11:22

Juntada de Petição
10/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/04/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/04/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/04/2022 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/04/2022 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2022 15:47:00)
06/04/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/04/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/04/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/04/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MONICA DE OLIVEIRA SILVA Data: 09/05/2022 às 10:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: VINICIU
23/03/2022 16:01

Juntada de Petição
09/02/2022 14:43

Juntada de Petição
27/01/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2022 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2022 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2022 19:12

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2021 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 22:59

Determinada a intimação
05/11/2021 16:49

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2021 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00