26/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:48

Despacho
26/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
22/07/2025 12:23

Despacho
22/07/2025 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:16

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001534-97.2025.4.02.5116/RJAUTOR: CHRISTINO MOREIRA NETOADVOGADO(A): CHRISTINO MOREIRA NETO (OAB RJ156014)SENTENÇACom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 1.022, do Código de Processo Civil, e DESPROVEJO os embargos de declaração opostos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/06/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 06:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 03:57

Conclusos para julgamento
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 14:55

Juntada de Petição
12/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001534-97.2025.4.02.5116/RJAUTOR: CHRISTINO MOREIRA NETOADVOGADO(A): CHRISTINO MOREIRA NETO (OAB RJ156014)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, julgo procedentes os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a atualizar o vínculo e remuneração no CNIS da parte autora, na forma do art. 29-A da Lei 8.213/91, para incluir os períodos de trabalho como empregado para o Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria Embarcados nas Plataformas de Petróleo, de 01/01/2006 a 28/02/2009, com salário de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), e de 01/03/2009 a 27/04/2018, com salário de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique o trânsito em julgado.

Após, intime-se a CEAB para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 20 dias.

Ao fim, tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 16:16

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
14/05/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 14:00

Determinada a citação
07/05/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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