11/07/2025 14:44

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:56

Indeferida a petição inicial
24/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008223-91.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FRANCISCA LOPES MONTEIROADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem as alegações da parte autora no Evento 16, PET1, a exigência da apresentação de início de prova material da união estável do casal no no período de 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data do óbito da instituidora não é mero formalismo por parte do juízo, e sim extraída da Lei nº 8.213/91, no seu art. 16§5º, desde a edição da MP 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/19.

No caso dos autos, a autora não apresentou um único comprovante de endereço comum, em seu nome, no período de 24 meses que antecedeu o falecimento do instituidor.

Deste modo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias úteis para que a parte autora comprove o que lhe foi determinado no Evento 12, DESPADEC1.

Decorrido o prazo, venham conclusos.
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:52

Despacho
29/05/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:47

Despacho
28/03/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:08

Determinada a intimação
27/01/2025 18:48

Juntado(a)
30/10/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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