14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004634-02.2025.4.02.5103/RJAUTOR: PAULO EDUARDO PECANHA VIANNAADVOGADO(A): VANESSA REIS SANTOS (OAB RJ101067)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
04/09/2025 17:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
03/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:30

Homologada a Transação
03/09/2025 11:52

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
03/09/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/08/2025 15:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 21:54

Determinada a citação
28/08/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 18:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
31/07/2025 11:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 11:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/07/2025 19:31

Juntada de Petição
24/07/2025 15:32

Juntado(a)
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 13:05

Juntada de Petição
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
11/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 12:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004634-02.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO EDUARDO PECANHA VIANNAADVOGADO(A): VANESSA REIS SANTOS (OAB RJ101067) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:15

Perícia designada - <br/>Periciado: PAULO EDUARDO PECANHA VIANNA <br/> Data: 23/06/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
02/06/2025 15:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
02/06/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 12:27

Juntado(a)
02/06/2025 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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