12/09/2025 16:19

Despacho
12/09/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 19:54

Despacho
10/09/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030602-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUCIA ACARADVOGADO(A): NUBIA BARBOZA KURZ (OAB RJ172549) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões, com prazo de 10 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso.

Rio de Janeiro, 22/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053
25/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 16:30

Determinada a intimação
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
28/07/2025 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 18:14

Conclusos para julgamento
25/07/2025 18:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/07/2025 18:12

Despacho
24/07/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/06/2025 18:49

Juntada de Petição
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:18

Determinada a intimação
27/06/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 15:43

Juntada de Petição
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030602-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA LUCIA ACARADVOGADO(A): NUBIA BARBOZA KURZ (OAB RJ172549)SENTENÇADISPOSITIVO Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição do montante pago a título de Imposto de Renda de Pessoa Física e condeno a UNIÃO FEDERAL, mesmo aquelas recolhidas no curso do processo, a pagar a quantia equivalente ao montante retido na fonte desde a constatação da doença com correção pela Taxa SELIC, respeitada a prescrição quinquenal. Deve também a parte ré abster-se de atos de cobrança ou autuação por não recolhimento do imposto de renda, declarado que fica o direito à isenção para todos os efeitos.CONDENO A UFRJ de se abster de proceder a novos descontos no benefício da parte autora em virtude da isenção concedida.

SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Sem custas e sem honorários.
29/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:09

Juntada de Petição
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:31

Determinada a intimação
20/03/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:30

Juntada de Petição
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
03/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:24

Determinada a intimação
02/02/2025 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:43

Juntada de Petição
22/01/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 11:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
20/01/2025 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
14/01/2025 16:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:13

Despacho
07/01/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:21

Determinada a intimação
25/11/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/11/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
22/10/2024 16:54

Juntada de Petição
21/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:38

Determinada a intimação
17/10/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:53

Determinada a intimação
07/08/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:19

Determinada a intimação
09/07/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 12:21

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 10:51

Juntada de Petição
10/05/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 15:13

Determinada a citação
09/05/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000514-22.2025.4.02.5003

Marina Gomes de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000695-11.2025.4.02.5104

Carla Sueli Amaral Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iago Amaral Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035832-63.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Rvi Comercio e Servicos de Isolamentos T...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5023702-84.2024.4.02.5001

Juliana Alves Ladario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045853-98.2025.4.02.5101

Jessica Azevedo Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana D Arc Carreira de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo