03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
01/09/2025 08:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149686-17.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO JEAN COSTA SANTANA)
31/08/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149685-32.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA SANTOS DE CARVALHO)
10/07/2025 16:05

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 08:07

Conclusos para julgamento
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5079419-09.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: MARCIA SANTOS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:41

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-79 processada no TRF2 com o no. 51496861720254029666/TRF (MARCIO JEAN COSTA SANTANA)
08/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-79 processada no TRF2 com o no. 51496853220254029666/TRF (MARCIA SANTOS DE CARVALHO)
03/07/2025 14:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-79
01/07/2025 07:38

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5079419-09.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: MARCIA SANTOS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 10:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-79
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5079419-09.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIA SANTOS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO Constata-se que a parte ré, no evento 92 (PET1), concordou expressamente aos valores apresentados pela parte autora no evento 81 (CALC3), não havendo impugnação quanto à liquidação da sentença.

Diante disso, homologo os cálculos apresentados no evento 81 (CALC3), para que produzam os efeitos legais.

Fixo o valor da condenação em R$ 60.190,63 (sessenta mil, cento e noventa reais e sessenta e três centavos), acrescido de R$ 6.019,06 (seis mil e dezenove reais e seis centavos), a título de honorários advocatícios.

Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para conferência e transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

De acordo com o art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ser efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores pelo sistema eletrônico do E-proc, disponível no endereço: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Por fim, conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores.

Cumpra-se.
10/06/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:00

Decisão interlocutória
10/06/2025 07:20

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/05/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
31/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079419-09.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIA SANTOS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 81, CALC3.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 81, CALC3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.

Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.
26/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 17:08

Decisão interlocutória
26/05/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/05/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
30/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:36

Decisão interlocutória
29/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
29/04/2025 10:57

Transitado em Julgado
29/04/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/04/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/04/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 20:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 17:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
15/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:12

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 13:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/03/2025 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/02/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/02/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 11:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/11/2023 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/11/2023 15:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
27/11/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/11/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 03/11/2023 11:11:22)
03/11/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 03/11/2023 11:06:32)
31/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/10/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023 15:19

Sentença confirmada - por unanimidade
20/10/2023 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/10/2023 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/10/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023 12:37

Decisão interlocutória
28/09/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/09/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 14:04

Conclusos para julgamento
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:22

Decisão interlocutória
03/08/2023 06:39

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/08/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2023 13:12

Decisão interlocutória
27/07/2023 08:01

Alterado o assunto processual
26/07/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 16:08

Juntada de Petição
25/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:37

Decisão interlocutória
21/07/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00