TRF2 - 5000127-92.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DIVINO PEREIRA

CPF *56.***.*10-34

Advogados

ARLETE OLIVEIRA FAGUNDES OTTONI

OAB: 207609/RJ

CPF *46.***.*56-90

Polo Passivo

Partes

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA

GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO40 -> TRF2

  • 08/09/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/06/2025 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/05/2025 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 27/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000127-92.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: JOSE DIVINO PEREIRAADVOGADO(A): ARLETE OLIVEIRA FAGUNDES OTTONI (OAB RJ207609)SENTENÇADiante do exposto, RATIFICO A MEDIDA LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 180.007.378-7, conforme direito já reconhecido na esfera administrativa por meio do Acórdão 2ª CAJ/0906/2023.

    Custas ex lege.

    Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

    Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1°, da Lei do MS).

    Publique-se e intimem-se.

  • 26/05/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 13:14

    Concedida a Segurança

  • 23/05/2025 14:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2025 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/02/2025 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/02/2025 15:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 07/02/2025 14:20

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/01/2025 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/01/2025 23:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/01/2025 07:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/01/2025 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/01/2025 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/01/2025 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/01/2025 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/01/2025 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/01/2025 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 15/01/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 15/01/2025 06:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 06:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 06:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 18:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/01/2025 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/01/2025 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/01/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 12:44

    Determinada a intimação

  • 13/01/2025 21:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2025 21:11

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 20:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000663-11.2022.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 23, 44, 49, 55, 56

  • 13/01/2025 13:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA

  • 13/01/2025 10:40

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJRIO40F)

  • 13/01/2025 10:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/01/2025 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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