16/07/2025 10:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO40 -> TRF2
16/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5072589-90.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SANDRO MORAES ESTEVAM DE LIMAADVOGADO(A): AGNES REGINA FELIPPE (OAB RJ187523)SENTENÇADiante do exposto, RATIFICO A MEDIDA LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar: a) o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária de titularidade do impetrante, NB 634.183.099-1, ao menos até que seja realizada nova perícia médica para fim de avaliação da necessidade de prorrogação do benefício. b) o pagamento da multa pelo descumprimento reiterado da medida liminar, no valor de R$ 6.000,00 com acréscimo da Selic a contar da presente data.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1°, da Lei do MS).

Após o trânsito em julgado, requisite-se a verba devida.

Publique-se e intimem-se.
26/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:24

Concedida a Segurança
20/05/2025 19:03

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
16/04/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
28/03/2025 09:57

Juntada de Petição
19/03/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 07:28

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 13:02

Juntada de Petição
23/02/2025 21:25

Juntada de Petição
31/01/2025 14:52

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:00

Juntada de Petição
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
29/11/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
29/11/2024 22:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - 27/11/2024 17:27:41)
27/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2024 14:22

Determinada a intimação
26/11/2024 21:57

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 21:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/11/2024 11:58

Juntada de Petição
12/11/2024 16:52

Juntada de Petição
09/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/10/2024 11:54

Juntada de Petição
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 16:47

Juntada de Petição
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
25/09/2024 14:12

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 14:58

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 10:43

Determinada a intimação
17/09/2024 20:08

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 20:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
17/09/2024 19:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5123481-08.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 17, 19, 23, 25, 34, 37
17/09/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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