28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:14

Determinada a intimação
18/08/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003258-27.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: IONA FERREIRA DA SILVA MATIASADVOGADO(A): ANDERSON BAHIA DA SILVA (OAB RJ235726)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 22:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 17:15

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:04

Homologada a Transação
08/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003258-27.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: IONA FERREIRA DA SILVA MATIASADVOGADO(A): ANDERSON BAHIA DA SILVA (OAB RJ235726) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo (Evento 35, PROACORDO1), no prazo de 5 (cinco) dias.
07/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 10:38

Juntado(a)
07/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:19

Juntado(a)
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003258-27.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: IONA FERREIRA DA SILVA MATIASADVOGADO(A): ANDERSON BAHIA DA SILVA (OAB RJ235726) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323, de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que cumpra o disposto no despacho anterior (Evento 21, DESPADEC1), tendo em vista a divergência entre a assinatura constante nos documentos juntados no Evento 25 e aquela apresentada no documento de identificação acostado no Evento 1.

Consigno que não possui validade jurídica o uso replicado de assinaturas digitalizadas, tais como as apresentadas nos documentos acostados no Evento 25.

Por sua vez, tratando-se de assinatura eletrônica, esta deve ser feita por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

Alternativamente, poderá comprovar que a entidade certificadora já foi aprovada no processo de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, juntando documentação comprobatória, inclusive, da data em que tal credenciamento ocorreu.

Prazo: 10 dias.
06/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003258-27.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: IONA FERREIRA DA SILVA MATIASADVOGADO(A): ANDERSON BAHIA DA SILVA (OAB RJ235726) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por IONA FERREIRA DA SILVA MATIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 719.824.812-9), desde o requerimento administrativo, em 27/02/2025, e subsidiariamente a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 17, LAUDPERI1), pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1) Juntar instrumento de procuração, declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação da gratuidade de justiça e ter que arcar com os honorários perícia, e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais ATUALIZADOS.

Tratando-se de assinatura eletrônica, esta deve ser feita por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

Alternativamente, poderá comprovar que a entidade certificadora já foi aprovada no processo de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, juntando documentação comprobatória, inclusive, da data em que tal credenciamento ocorreu; e 2) Anexar o contrato de honorários advocatícios, de forma a viabilizar eventual destaque dos honorários contratuais.

Os arquivos resultantes devem ser digitalizados em cores, com qualidade suficiente para assegurar a perfeita legibilidade do conteúdo e possibilitar a análise de sua fidedignidade.

Transcorrido o prazo, sem o integral cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

Atendida(s) a(s) exigência(s) anterior(es), CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:16

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05F)
02/06/2025 11:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 07:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:50

Perícia designada - <br/>Periciado: IONA FERREIRA DA SILVA MATIAS <br/> Data: 02/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
24/04/2025 20:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJA-IG)
24/04/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 15:48

Juntado(a)
24/04/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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