TRF2 - 0000684-11.2009.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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17/06/2025 16:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
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17/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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09/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0000684-11.2009.4.02.5110/RJ APELANTE: ERENICE MARIA MARINS FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)ADVOGADO(A): HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB RJ074896) DESPACHO/DECISÃO ERENICE MARIA MARINS FRANCISCO interpõe apelação contra sentença (189.1) que homologou a transação feita entre a apelante e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF acerca da atualização monetária dos valores depositados na caderneta de poupança e julgou extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
A correntista, em suas razões, recursais (197.1), preliminarmente, sustenta que: "é beneficiária da justiça gratuita, porém, e em conformidade com o art. 99, §1º, do CPC, reitera o pedido". É o relatório.
Decido.
A despeito das alegações da apelante, verifica-se que o seu pedido de gratuidade de justiça na primeira instância foi indeferido (115.5) e ela acabou recolhendo as custas iniciais do processo (117.7). Nada impede, porém, que novo pedido de gratuidade de justiça seja feito pela parte em fase recursal com base na alteração superveniente de sua condição econômica.
No caso, não foi juntada declaração de hipossuficiência, nem documentos que evidenciem que a apelante faça jus ao benefício da gratuidade de justiça.
Assim, intime-se a apelante para, em 5 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência alegada, conforme o art. 99, §2º, do CPC, ou, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso, na forma do art. 101, §2º, do CPC.
Após, com ou sem cumprimento, retornem os autos conclusos. -
06/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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05/06/2025 17:13
Decisão interlocutória
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06/02/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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06/02/2025 14:20
Juntada de Certidão
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05/02/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/02/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/02/2025 16:48
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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04/02/2025 16:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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