TRF2 - 5009832-54.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:03
Despacho
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31/07/2025 12:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/07/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 12:03
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 17:21
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2025 18:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009832-54.2024.4.02.5103/RJAUTOR: BRUNO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARIANO (OAB RJ183439)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
03/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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03/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/07/2025 13:48
Homologada a Transação
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01/07/2025 18:40
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009832-54.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: BRUNO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARIANO (OAB RJ183439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 13/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
28/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/05/2025 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2025 15:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03S)
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19/05/2025 13:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/05/2025 14:43
Juntada de Petição
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13/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 15:26
Juntada de Petição
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18/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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27/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/02/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO FERNANDES DA SILVA <br/> Data: 13/05/2025 às 13:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES
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19/02/2025 12:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
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10/02/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 21:13
Não Concedida a tutela provisória
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03/02/2025 16:54
Juntada de Petição
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30/01/2025 04:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/12/2024 15:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/12/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 16:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT03S)
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09/12/2024 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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