18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 19:27

Juntada de Petição
08/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001031-55.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃOEm vista do exposto, ACOLHO a presente exceção e RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da executada/excipiente CEF ?CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e por consequência, a incompetência absoluta da 5ª Vara Federal de Niterói, declinando em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Maricá, competente para o processamento da execução fiscal conexa.

Preclusa esta decisão, retire-se a CEF ?CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do polo passivo da execução fiscal e remetam-se os referidos autos em cumprimento à presente decisão.

Condeno o Município de Maricá ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do disposto no parágrafo terceiro, inciso I, do artigo 85, do CPC.

Preclusa, levante-se o montante constante depositado em garantia do juízo em favor da embargante e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
02/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:17

Declarada incompetência
15/08/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 10:08

Juntada de Petição
22/07/2024 06:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
22/07/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:11

Despacho
10/07/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 09:31

Juntada de Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:07

Despacho
09/05/2024 09:24

Juntada de Petição
29/01/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042225-04.2025.4.02.5101

Fatima Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014177-42.2024.4.02.5110

Barbara Ragasse Pereira Gomes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000461-32.2025.4.02.5103

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Joao Lisboa Coimbra

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 5127896-63.2023.4.02.5101

Alfredo Machado Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/12/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5042690-13.2025.4.02.5101

Carlos Eduardo de Jesus Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 17:42

Exibir Processo