06/08/2025 16:06

Baixa Definitiva
29/07/2025 22:58

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5056243-30.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRIEFING COMERCIO E SERVICOS DE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): NAYANA CHAGAS DE BARROS (OAB RJ175459) DESPACHO/DECISÃO Em que pese as alegações apresentadas no pedido de reconsideração (Evento 12, PED), verifico que não há nada a ser reconsiderado na sentença do evento 5, já que a impugnação de decisão proferida em sede de JEF (5039916-10.2025.4.02.5101) é recorrível por meio de RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR para TURMA RECURSAL, e não por agravo de instrumento para o E.

TRF-2, ou mesmo pedido de tutela cautelar antecedente, como tentou fazer a parte autora, inclusive sendo devidamente alertada pelo sistema, conforme se observa pela crítica de erro juntada no Evento 12, ANEXO2.

Ressalto que o próprio E-PROC indicou a medida correta a ser adotada, observando que se tratava de processo de competência do JEF, de onde se conclui a ocorrência de evidente erro crasso por parte do requerente, não havendo como acolher o pedido de reconsideração, razão pela qual, INDEFIRO.

Tendo em vista que não houve a formação da relação jurídica processual, e considerando que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal de apelação, encerrado em 04/07/2025, certifique-se o trânsito em julgado, e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.
14/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 08:43

Determinada a intimação
04/07/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 08:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5039916-10.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5056243-30.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: BRIEFING COMERCIO E SERVICOS DE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): NAYANA CHAGAS DE BARROS (OAB RJ175459)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE CAUTELAR, por inadequação da via eleita, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil de 2015.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da Ação 50399161020254025101.

Sem custas.

Sem condenação em honorários.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 09/06/2025 12:23:34)
06/06/2025 23:43

Distribuído por dependência - Número: 50399161020254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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