TRF2 - 5006882-53.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006882-53.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO (OAB ES014017)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente com renda majorada em 25% por necessidade de assistência permanente de terceiros, a partir de 07/08/2024; e declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103 para condenar o INSS a calcular a renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente com base em 100% do salário-de-benefício. -
26/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 10:48
Julgado procedente o pedido
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13/08/2025 15:15
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006882-53.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO (OAB ES014017) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu. -
18/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006882-53.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: JOAO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO (OAB ES014017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
11/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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11/07/2025 14:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/07/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2025 10:44
Juntada de Petição
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01/07/2025 12:09
Juntada de Petição
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO (OAB ES014017) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
27/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO DE OLIVEIRA FILHO <br/> Data: 08/07/2025 às 11:30. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
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24/05/2025 02:08
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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22/05/2025 18:00
Despacho
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15/05/2025 02:11
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2025 07:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2025 07:19
Não Concedida a tutela provisória
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20/03/2025 12:41
Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Incapacidade Laborativa Temporária
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19/03/2025 00:33
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 00:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 00:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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