13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006882-53.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO (OAB ES014017)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente com renda majorada em 25% por necessidade de assistência permanente de terceiros, a partir de 07/08/2024; e declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103 para condenar o INSS a calcular a renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente com base em 100% do salário-de-benefício.
26/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006882-53.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO (OAB ES014017) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu.
18/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006882-53.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: JOAO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO (OAB ES014017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL
11/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
11/07/2025 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 10:44

Juntada de Petição
01/07/2025 12:09

Juntada de Petição
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO (OAB ES014017) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
27/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO DE OLIVEIRA FILHO <br/> Data: 08/07/2025 às 11:30. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
24/05/2025 02:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
22/05/2025 18:00

Despacho
15/05/2025 02:11

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 07:19

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 12:41

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Incapacidade Laborativa Temporária
19/03/2025 00:33

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 00:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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