15/09/2025 15:16

Despacho
12/09/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/07/2025 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:31

Concedida a tutela provisória
26/06/2025 20:47

Juntada de Petição
26/06/2025 20:19

Juntada de Petição
26/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:23

Juntada de Petição
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5002923-44.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: VALDA DE SOUZA PEDREIRAADVOGADO(A): CAROLINE DE ALMEIDA ALBUQUERQUE BRUM (OAB RJ226820) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, considerando o equívoco no cadastramento da presente demanda, proceda a Secretaria a alteração da classe de ação a fim de que conste PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) retificando: 1) o valor da causa, de forma a retratar o conteúdo patrimonial em discussão, ou o proveito econômico perseguido, na forma dos artigos 291 a 293 do CPC, trazendo aos autos planilha de cálculos demonstrativa dos valores orçados, respeitado o prazo prescricional; 2) a narrativa fática, a fim de discriminar os empréstimos objeto da demanda, indicando o respectivo número e valor das prestações, bem como a instituição financeira vinculada; 3) o pedido de tutela de urgência, indicando quais as descontos objetiva a suspensão; b) trazendo aos autos: 1) cópia completa de sua documentação pessoal (RG e CPF); 2) histórico de créditos demonstrando os descontos; 3) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ; 4) documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira - três últimos contracheques - nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ressaltando-se que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Após, venham os autos conclusos.
29/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:01

Determinada a intimação
29/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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