14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 08:26

Determinada a intimação
19/08/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 07:44

Juntada de Petição
13/08/2025 10:53

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034230-37.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO DE MELLO MATTOSADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS no evento 23, intime-se a parte autora para ciência e para que apresente os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5- Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 08:42

Determinada a intimação
11/07/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 19:20

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/06/2025 23:22

Juntada de Petição
12/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 18:06

Juntada de Petição
11/06/2025 18:05

Juntada de Petição
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034230-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO DE MELLO MATTOSADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria NB 41/185677653-8 (Evento 1, CCON9), desde 27/12/2021, cuja TUTELA ANTECIPO, para determinar a imediata cessação dos descontos, no prazo de 10(dez) dias, que deverá ser comprovado nos autos, devendo a secretaria providenciar a intimação da APSDJ para cumprimento. (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, desde dezembro de 2021, data do diagnóstico da doença.
10/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave - URGENTE
10/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
04/06/2025 12:33

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2025 11:10

Juntada de Petição
24/04/2025 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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