11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359, 360, 362, 363, 364 e 365
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365
02/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
02/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000663-19.2019.4.02.5006/ES EXEQUENTE: ELZA BARCELLOSADVOGADO(A): FILIPI MARQUES PREST (OAB ES023858)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: CLODOALDO SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: GILMAR SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: GUIOMAR SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: ROBERTO SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: RONALDO SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)INTERESSADO: CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃESADVOGADO(A): CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES DESPACHO/DECISÃO Os exequentes impugnaram a expedição dos requisitórios (precatórios), conforme petições de evento 354, PET1 e evento 355, PET1. Considerando a sobrepartilha homologada no processo nº 5025848-18.2024.8.08.0048, expeçam-se os requisitórios conforme documento apresentado no evento 302, OUT6.

Os requisitórios deverão, ainda, serem expedidos sem o destacamento dos honorários contratuais, conforme decisão de evento 275, DESPADEC1.

Após a retificação, nova vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação contrária, retornem os autos para envio dos requisitórios. Intimem-se.
01/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:11

Despacho
20/08/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344 e 345
14/08/2025 14:00

Juntada de Petição
14/08/2025 13:29

Juntada de Petição
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343, 344, 345
11/08/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
11/08/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
11/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
11/08/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343, 344, 345
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000663-19.2019.4.02.5006/ES (originário: processo nº 00065424420064013400/)RELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: ELZA BARCELLOSADVOGADO(A): FILIPI MARQUES PREST (OAB ES023858)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: CLODOALDO SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: GILMAR SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: GUIOMAR SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: ROBERTO SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: RONALDO SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 339 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343, 344, 345
07/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*19-45
07/08/2025 18:11

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
31/07/2025 12:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105924920254020000/TRF2
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 326, 327, 328 e 329
30/07/2025 19:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 325 Número: 50105924920254020000/TRF2
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000663-19.2019.4.02.5006/ESEXEQUENTE: ELZA BARCELLOSADVOGADO(A): FILIPI MARQUES PREST (OAB ES023858)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: CLODOALDO SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: GILMAR SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: GUIOMAR SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: ROBERTO SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: RONALDO SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)DESPACHO/DECISÃOs
07/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 309, 310, 311 e 312
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000663-19.2019.4.02.5006/ES EXEQUENTE: ELZA BARCELLOSADVOGADO(A): FILIPI MARQUES PREST (OAB ES023858)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: CLODOALDO SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: GILMAR SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: GUIOMAR SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: ROBERTO SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880)EXEQUENTE: RONALDO SILVAADVOGADO(A): FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (OAB ES019880) DESPACHO/DECISÃO Trato de embargos de declaração apresentado pela parte autora ELZA BARCELLOS, apontando erro material na decisão retro proferida.

Embargos conhecidos uma vez que apresentados dentro do prazo legal. À análise.

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Saliento que os embargos de declaração não constituem a via processual adequada para a rediscussão do mérito da sentença ou decisão.

Não se trata de recurso de revisão, mas de integração, cujas hipóteses de cabimento estão previstas taxativamente no aludido dispositivo legal.

A parte autora opôs Embargos de Declaração alegando a existência de erro material na decisão que não conheceu os Embargos de Declaração de evento 288, EMBDECL1 sob a alegação de que eram intempestivos. Alega que houve equívoco na contagem do prazo, considerando que os patronos representam somente a autora ELZA BARCELLOS.

Da análise dos autos, verifico que os Embargos de Declaração foram apresentados tempestivamente, visto que o início do prazo foi em 14/04/2025 e a petição protocolada em 23/04/2025 (necessário ressaltar que entre os dias 16 e 19/04/2025 houve o feriado referente à Semana Santa). Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Intimem-se os demais autores para, querendo, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos no evento 288, EMBDECL1, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a petição de evento 302, PET1, no mesmo prazo, devendo o peticionante ser cadastrado, por ora, como interessado.
06/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
06/06/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
06/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 293, 294, 295 e 296
14/05/2025 10:38

Juntada de Petição
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
02/05/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 293, 295 e 296
24/04/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
24/04/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
23/04/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 278, 279, 280 e 281
04/04/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
04/04/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
02/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 278, 279, 280 e 281
01/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:39

Decisão interlocutória
10/03/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
18/02/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 264
08/02/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 260, 261, 262 e 263
08/02/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
08/02/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
08/02/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
08/02/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
08/02/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
07/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:13

Decisão interlocutória
28/01/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
27/01/2025 15:48

Juntada de Petição
27/01/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 247, 248, 249 e 250
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249 e 250
12/12/2024 10:18

Juntado(a)
03/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:05

Determinada a intimação
02/12/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 236, 237, 238 e 239
25/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238 e 239
04/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:26

Decisão interlocutória
02/09/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 218, 219, 220 e 221
30/08/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
30/08/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
30/08/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
30/08/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
30/08/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 207, 208, 209 e 210
27/08/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
27/08/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
27/08/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
20/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:00

Decisão interlocutória
16/08/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 09:29

Juntada de Petição
15/08/2024 12:59

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209 e 210
29/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 194, 196, 197, 198 e 199
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198 e 199
13/05/2024 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:59

Determinada a intimação
10/05/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 184, 186, 187, 188 e 189
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188 e 189
09/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175
16/01/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176
04/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:01

Decisão interlocutória
01/12/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 18:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*19-45
26/11/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/11/2023 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
23/11/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154 e 155
23/11/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/11/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/11/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/11/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/11/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/11/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/11/2023 20:55

Juntada de Certidão
22/11/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/11/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/11/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/11/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/11/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/11/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/11/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/11/2023 20:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*19-45
22/11/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/11/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/11/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137 e 138
14/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:22

Decisão interlocutória
10/11/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/10/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 116 e 115
11/10/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/10/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/10/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/10/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/10/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/10/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:25

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESSER01
09/06/2023 09:38

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
24/05/2023 18:55

Decisão interlocutória
28/04/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/04/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:39

Determinada a intimação
29/03/2023 17:33

Juntada de Petição
13/03/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2022 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/12/2022 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/12/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 18:30

Juntada de Petição
10/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2022 17:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/08/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/07/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2022 17:15

Decisão interlocutória
22/07/2022 18:04

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/06/2022 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/05/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/03/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/03/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/03/2022 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/03/2022 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2022 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2022 23:50

Decisão interlocutória
17/12/2021 11:15

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/10/2021 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
27/09/2021 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
14/09/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 16:54

Determinada a intimação
14/09/2021 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066106620214020000/TRF2
01/09/2021 14:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083298320214020000/TRF2
21/08/2021 00:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066106620214020000/TRF2
21/08/2021 00:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083298320214020000/TRF2
26/07/2021 17:32

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 12:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083298320214020000/TRF2
18/06/2021 18:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083298320214020000/TRF2
17/06/2021 18:23

Juntada de Petição
17/06/2021 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 50083298320214020000/TRF2
06/06/2021 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/06/2021 23:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066106620214020000/TRF2
31/05/2021 18:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066106620214020000/TRF2
31/05/2021 14:17

Juntada de Petição
31/05/2021 14:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066106620214020000/TRF2
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/05/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2021 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2021 18:53

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/02/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 16:57

Determinada a intimação
22/02/2021 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2021 14:46

Juntada de Certidão
18/12/2020 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
30/11/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/11/2020 16:38

Juntada de Petição
27/10/2020 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
27/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/09/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 18:23

Decisão interlocutória
16/07/2020 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
19/06/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2020 21:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2020 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
22/04/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 15:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/04/2020 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2020 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/03/2020 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
21/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
11/03/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2020 19:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/02/2020 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2020 17:46

Juntada de Petição
06/12/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
18/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
08/10/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/08/2019 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2019 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2019 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2019 17:57

Juntada de Petição
04/06/2019 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2019 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/04/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2019 14:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/04/2019 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/03/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00