18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005978-65.2023.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:54

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:15

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:07

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 11:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
19/09/2023 13:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
19/05/2023 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/04/2023 09:22

Despacho
24/04/2023 21:44

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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