19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014862-13.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS AIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (OAB RJ097422) DIREITO ADMINISTRATIVO.

PENSIONISTA DE MILITAR.

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.

TEMA 1080.

MANUTENÇÃO APENAS PARA O DEPENDENTE COM RENDA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO.

PRECEDENTE nº 50696724020204025101.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE ao recurso.

Custas pagas.

Honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/09/2025 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
01/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 11,19 em 27/08/2025 Número de referência: 1374225
22/08/2025 14:15

Juntada de Petição
22/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:11

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014862-13.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS AIRESADVOGADO(A): ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (OAB RJ097422) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentação médica, atualizada, a demonstrar a utilização e regular tratamento médico no Hospital Militar da Marinha.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:05

Determinada a intimação
10/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2023 15:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Processo Incidente: 50467905520184025101 (STJ)
12/06/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 09:56

Determinada a intimação
15/05/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 11:49

Juntada de Petição
29/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/04/2023 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/04/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2023 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/03/2023 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 12:46

Determinada a citação
24/03/2023 10:01

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2023 12:17

Concedida a tutela provisória
07/03/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 23:50

Alterado o assunto processual
06/03/2023 23:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/03/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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