12/09/2025 14:05

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 23:57

Juntada de Petição
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5095946-36.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASREQUERENTE: LUCIENE ALVES CARVALHOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA (OAB RJ162093)ADVOGADO(A): DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (OAB RJ127625)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 15/08/2025 - Remetidos os Autos
18/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5095946-36.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIENE ALVES CARVALHOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA (OAB RJ162093)ADVOGADO(A): DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (OAB RJ127625) DESPACHO/DECISÃO Em face da impugnação da parte ré (Evento 41) aos valores apresentados pela parte autora no Evento 31, remetam-se os autos ao contador judicial para que se manifeste a respeito, apresentando novos cálculos, se necessário.

Ao retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja impugnação, homologo os cálculos judiciais.

Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00 (noventa e um mil oitenta reais), ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
10/06/2025 12:05

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
10/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:05

Determinada a intimação
10/06/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 10:31

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:40

Determinada a intimação
06/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/01/2025 14:25

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:18

Determinada a intimação
22/11/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 10:38

Determinada a intimação
30/06/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2024 12:36

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 08:59

Conclusos para julgamento
17/04/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 12:25

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2024 00:41

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/12/2023 19:30

Juntada de Petição
27/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/11/2023 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:28

Determinada a citação
26/09/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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