19/09/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/09/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012066-85.2024.4.02.5110/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: MAXWELL ANDRADE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): Josiane Vidal de Sousa Pereira (OAB RJ223400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
18/09/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 21:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-60
02/09/2025 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2025 12:39:54)
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012066-85.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MAXWELL ANDRADE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): Josiane Vidal de Sousa Pereira (OAB RJ223400) DESPACHO/DECISÃO Evento 89 - Tendo em vista os cálculos apresentados pelo INSS, intime-se a parte autora para manifestação. Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
27/08/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
27/08/2025 14:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
27/08/2025 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/08/2025 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 22:20

Decisão interlocutória
21/08/2025 07:43

Juntada de Petição
23/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:07

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 18:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012066-85.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MAXWELL ANDRADE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): Josiane Vidal de Sousa Pereira (OAB RJ223400) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária, pelo rito do juizado especial, na qual a parte autora objetiva o restabelecimento/concessão do benefício previdenciario/assistencial.

Foi homologado o acordo celebrado entre as partes evento 51, SENT1.

O INSS comprovou a obrigação de fazer evento 56, DOC2.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Após, voltem os autos prontos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:42

Decisão interlocutória
09/06/2025 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012066-85.2024.4.02.5110/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: MAXWELL ANDRADE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): Josiane Vidal de Sousa Pereira (OAB RJ223400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 06/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/06/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/06/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:18

Juntada de Petição
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:44

Homologada a Transação
02/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:10

Decisão interlocutória
27/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/05/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/05/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/05/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2025 06:57

Juntada de Petição
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAXWELL ANDRADE DO NASCIMENTO <br/> Data: 28/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 22:53

Juntada de Petição
01/04/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:21

Determinada a intimação
04/12/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 12:38

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 15:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/10/2024 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 21:47

Despacho
09/10/2024 21:23

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 20:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/10/2024 00:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08S para RJNIT04S)
07/10/2024 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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