TRF2 - 5050117-08.2018.4.02.5101

1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Polo Passivo

Partes

RAQUEL DE OLIVEIRA GEORGINO

CPF *80.***.*75-64

Advogados

DAVI SANTOS DA SILVA

OAB: 185217/RJ

CPF *58.***.*92-19

DANIEL SANTOS DA SILVA

OAB: 196883/RJ

CPF *21.***.*02-94

CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA

OAB: 088654/RJ

CPF *37.***.*48-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 03/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 27/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 26/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050117-08.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RAQUEL DE OLIVEIRA GEORGINOADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, embora devidamente intimada, a executada quedou-se inerte, já tendo sido deferida a penhora on-line via sistema SISBAJUD, a penhora via RENAJUD, todas infrutíferas.

    Intimado, o INSS requer no evento 97, PET1, a inclusão da executada no SERASAJUD.

    O Código de Processo Civil em seu artigo 782, § 3º prevê,  como uma das medidas coercitivas possíveis para compelir o executado ao pagamento da dívida exequenda, a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes.

    Assim, frustradas as medidas anteriores, defiro o pedido de inclusão da executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, como devedor da quantia de R$ 4.028,38 (quatro mil vinte e oito reais e trinta e oito centavos), tendo por credor o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos autos do processo nº 5050117-08.2018.4.02.5101, tendo a dívida vencido no dia 16/03/2021 sem o devido pagamento. ​Sendo efetuado o pagamento do débito exequendo, determino, desde já, a imediata exclusão da restrição, a teor do artigo 782, § 4º do CPC.

    Com a comprovação nos autos, dê-se vista aos credores exequentes.

    Nada mais sendo requerido, suspenda-se o presente feito por um ano na forma do artigo 921, inciso III e §1º do CPC.

    Decorrido o referido prazo, dê-se baixa e arquive-se na forma o artigo 921, § 2º do CPC.

    P.

    I.     

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/05/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:41

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/05/2025 16:40

    Juntado(a)

  • 26/02/2025 15:18

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2024 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 19/09/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 17/09/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 15:46

    Determinada a intimação

  • 17/09/2024 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2024 13:01

    Juntado(a)

  • 12/09/2024 17:10

    Despacho

  • 12/09/2024 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/06/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 16:00

    Juntado(a)

  • 07/06/2024 17:06

    Despacho

  • 07/06/2024 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2024 08:59

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 26/04/2024 18:50

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 29/02/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:43

    Despacho

  • 14/02/2023 23:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 18:34

    Despacho

  • 12/04/2022 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 31/03/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/03/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/03/2022 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2022 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2022 12:14

    Determinada a intimação

  • 24/03/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 26/02/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2022 11:21

    Despacho

  • 07/12/2021 15:03

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/10/2021 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2021 12:34

    Determinada a intimação

  • 19/10/2021 18:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/05/2021 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2021 17:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 10/05/2021 23:09

    Juntada de Petição

  • 29/04/2021 15:48

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2021 14:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 10/04/2021 12:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 05/04/2021 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/03/2021 10:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 25/03/2021 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2021 15:04

    Determinada a intimação

  • 25/03/2021 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 03:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 20/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 10/02/2021 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2021 16:05

    Despacho

  • 10/02/2021 15:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 30/01/2021 08:42

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/01/2021 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 18/01/2021 06:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 15/01/2021 21:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/01/2021 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2021 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2021 18:46

    Despacho

  • 08/01/2021 14:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/01/2021 17:54

    Recebimento - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50501170820184025101

  • 23/09/2019 13:05

    Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

  • 02/09/2019 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2019 08:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 27/08/2019 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 16:33

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/08/2019 15:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/08/2019 01:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 14/08/2019 23:06

    Juntada de Petição

  • 23/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 22/07/2019 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/07/2019 10:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2019 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/07/2019 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/07/2019 18:10

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 03/06/2019 18:45

    Autos com Juiz para Sentença

  • 05/02/2019 21:20

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO13F para RJRIO31S) - processo: 50118879120184025101

  • 05/02/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 25/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 15/01/2019 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2019 18:08

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 10/01/2019 17:36

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/01/2019 17:34

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/01/2019 17:30

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Peças Digitalizadas - 10/01/2019 17:17:26)

  • 07/01/2019 20:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/12/2018 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

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