16/09/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 01:10

Transitado em Julgado
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:52

Homologada a Transação
19/08/2025 17:45

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003987-19.2025.4.02.5002/ES AUTOR: FABIO BRAGANCA PEIXOTOADVOGADO(A): MARCONE DE REZENDE VIEIRA (OAB ES032855)ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
07/08/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 23:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03F)
30/07/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 12:26

Juntada de Petição
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: FABIO BRAGANCA PEIXOTOADVOGADO(A): MARCONE DE REZENDE VIEIRA (OAB ES032855)ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024:Ao(à) Perito(a)- Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo.- Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.- O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias.

O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a)- Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos;- Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem;- Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.- A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.Sobre o exame pericial- O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.- O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.- Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.- O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.- O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
02/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO BRAGANCA PEIXOTO <br/> Data: 26/06/2025 às 11:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoe
22/05/2025 22:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/05/2025 10:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03F para CEPCACJA-ES)
22/05/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 10:11

Juntado(a)
22/05/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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