22/08/2025 18:27

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Transitado em Julgado - 21/08/2025 17:05:05)
21/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004030-53.2025.4.02.5002/ESAUTOR: JOELZIA BASTOS LOUZADAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição.
12/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 22:20

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/07/2025 16:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS501J)
25/07/2025 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
04/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: JOELZIA BASTOS LOUZADAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024:Ao(à) Perito(a)- Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo.- Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.- O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias.

O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a)- Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos;- Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem;- Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.- A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.Sobre o exame pericial- O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.- O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.- Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.- O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.- O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
02/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOELZIA BASTOS LOUZADA <br/> Data: 26/06/2025 às 12:35. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoe
24/05/2025 04:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/05/2025 09:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCACJA-ES)
23/05/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 08:52

Juntada de Petição
23/05/2025 08:51

Juntado(a)
23/05/2025 08:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS501J)
23/05/2025 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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