18/08/2025 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1236 (STF)
18/08/2025 15:32

Despacho
15/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 11:28

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 18:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041950-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GERALDO DA SILVAADVOGADO(A): SUZANA DE AMORIM AREAS (OAB RJ216487) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, em que a parte autora requer que sejam os réus condenados a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados de seus proventos de aposentadoria, com juros e correção monetária; bem como requer a fixação de danos morais. 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. 2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie cópia de comprovante de residência atualizado em seu nome.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção. 3) Com o cumprimento do acima determinado, CITE-SE a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Juntada a contestação, às partes, por 5 dias, para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:00

Despacho
04/06/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO20F)
03/06/2025 17:14

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Práticas Abusivas
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 07:14

Declarada incompetência
09/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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