31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138062-68.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ROBERTO MARTINS)
24/06/2025 10:48

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-44 processada no TRF2 com o no. 51380626820254029666/TRF (CARLOS ROBERTO MARTINS)
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002720-37.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: CARLOS ROBERTO MARTINSADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 12:24

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-44
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-44
03/04/2025 09:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/03/2025 17:39

Juntada de Petição
06/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/01/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Transitado em Julgado - 22/01/2025 11:09:09)
19/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/12/2024 13:22

Juntada de Petição
10/12/2024 16:08

Juntada de Petição
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/11/2024 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/11/2024 15:48

Transitado em Julgado
05/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
16/10/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 13:34

Homologada a Transação
04/10/2024 14:22

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:33

Juntada de Petição
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 11:06

Juntada de Petição
26/07/2024 07:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:19

Determinada a intimação
20/06/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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