TRF2 - 5002967-18.2024.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002967-18.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: LUIZ SANTANAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 14:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-78
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18/07/2025 14:13
Despacho
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18/07/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002967-18.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: LUIZ SANTANAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) DESPACHO/DECISÃO Observo que o contrato coligido (evento 35, CONHON2) aparenta ter assinatura digitalizada.
Entretanto, "a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada" (AgInt no AREsp 1.691.485/PE, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 19/10/2020, DJe 21/10/2020).
Ademais, "a inserção de assinatura escaneada em determinado documento, obtida a partir de outro documento original, não confere nenhuma garantia quanto à sua autenticidade em relação ao signatário." (STJ. 4ª Turma.
AgRg no AREsp 471037/MG, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, julgado em 27/05/2014) Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, coligir novo contrato com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.
Poderá também, se assim preferir, apresentar o(s) documento(s) originais integralmente escaneados. -
10/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 12:24
Determinada a intimação
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09/06/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 15:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/03/2025 15:45
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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13/03/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2025 14:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 13:19
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/01/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/01/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 16:02
Julgado procedente o pedido
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29/08/2024 08:23
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2024 20:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2024 12:45
Juntada de Petição
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20/08/2024 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2024 10:57
Juntada de Petição
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09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 13:54
Determinada a intimação
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08/07/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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