04/09/2025 16:24

Baixa Definitiva
04/09/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003426-85.2022.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: LAERCIO TILES DE AMORIMADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 151 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 150 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157814-26.2025.4.02.9666/TRF (LAERCIO TILES DE AMORIM)
31/08/2025 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157813-41.2025.4.02.9666/TRF (LAERCIO TILES DE AMORIM)
29/07/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 51578142620254029666/TRF (GERSON DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 51578142620254029666/TRF (LAERCIO TILES DE AMORIM)
29/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 51578134120254029666/TRF (GERSON DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 51578134120254029666/TRF (LAERCIO TILES DE AMORIM)
28/07/2025 19:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*21-79
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003426-85.2022.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: LAERCIO TILES DE AMORIMADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
16/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*21-79
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003426-85.2022.4.02.5006/ES REQUERENTE: LAERCIO TILES DE AMORIMADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076) DESPACHO/DECISÃO Em relação aos cálculos, verifica-se que assiste razão ao INSS, uma vez que a parte autora recebeu benefício no período alegado, que não foi abatido em seus cálculos.

Vejamos: Noutro giro, em relação à multa, verifica-se que esta passou a incidir a partir de 24/08/2024.

Intimado, o INSS alegou problema sistêmico.

Nesse ponto, importa consignar que tais circunstâncias não são aptas a afastar a multa devida pelo INSS, uma vez que decorrido prazo muito extenso, provocando atraso injustificado ao andamento processual.

Logo, deve a autarquia previdenciária arcar com o pagamento da multa pelo seu descumprimento.

Outrossim, observa-se que o importe apurado se revela desproporcional e excessivo, sendo razoável, portanto, a redução de tal valor, uma vez que o objetivo da multa se atém ao cumprimento da obrigação e não o enriquecimento da parte.

Diante de todo o exposto, fixo a multa no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no artigo 537 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para ciência.

Assim, retifique-se o requisitório cadastrado. Após, intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região.

Em seguida, suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020.
27/05/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/05/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:31

Decisão interlocutória
23/05/2025 22:29

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:04

Determinada a intimação
11/04/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/03/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 20:35

Decisão interlocutória
12/03/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/03/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/02/2025 15:49

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
04/02/2025 18:39

Determinada a intimação
28/01/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
25/11/2024 16:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
25/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:43

Determinada a intimação
22/11/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:33

Determinada a intimação
30/09/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:16

Determinada a intimação
26/08/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:20

Determinada a intimação
23/07/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/07/2024 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:04

Juntada de Petição
28/05/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
07/05/2024 18:15

Decisão interlocutória
07/05/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
02/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
02/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:21

Determinada a intimação
02/04/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 17:25

Despacho
28/02/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/12/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/12/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/12/2023 18:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*21-79
18/12/2023 18:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/12/2023 19:20

Juntada de Petição
04/12/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 18:28

Determinada a intimação
01/12/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/09/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/08/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 09:37

Juntada de Petição
15/08/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2023 18:00

Determinada a intimação
14/08/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2023 15:45

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/06/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2023 20:31

Juntada de Petição
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/04/2023 20:25

Conclusos para julgamento
19/04/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/04/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2023 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
24/03/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2023 17:09

Julgado procedente o pedido
28/11/2022 10:32

Conclusos para julgamento
10/11/2022 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2022 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 17:18

Determinada a intimação
12/08/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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