14/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001946-40.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: GILBERTO BORATO GONCALVESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista às partes para ciência do laudo pericial.
03/09/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02S)
03/09/2025 14:44

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/09/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001946-40.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: GILBERTO BORATO GONCALVESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 26/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
26/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILBERTO BORATO GONCALVES <br/> Data: 12/08/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
17/06/2025 13:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-IP)
17/06/2025 13:13

Determinada a intimação
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001946-40.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: GILBERTO BORATO GONCALVESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
11/06/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001946-40.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: GILBERTO BORATO GONCALVESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO De início, cabe registrar que a presente ação foi redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial, na qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial na condição de pessoa portadora de deficiência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, esclarecer objetiva e casuisticamente quais barreiras sociais impedem a sua participação em igualdade de condições com os demais indivíduos na sociedade, devendo levar em consideração o seguinte conceito legal de barreira e suas espécies ("Lei nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência"): Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: (...) IV – barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com de ciência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com de ciência às tecnologias. Sem prejuízo, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:29

Concedida a gratuidade da justiça
15/05/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
15/05/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070859-44.2024.4.02.5101

Marcela Jaqueline de Souza Simoes Alves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Livia Guimaraes Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5007850-02.2024.4.02.5104

Carlito Luiz da Costa

Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...

Advogado: Juliana Roberta Castro Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5048109-14.2025.4.02.5101

Marcia Mendes de Souza Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Galdino Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005788-84.2023.4.02.5116

Wellington da Silva Barbosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5003901-48.2025.4.02.5002

Serrate Aparecida Rodrigues Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo