05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001562-44.2024.4.02.5102/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: ANDRE FELIPE MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 04/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 41 - 05/06/2025 - Despacho
10/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:20

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
12/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001562-44.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANDRE FELIPE MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 37: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 50.***.***/0001-43, no percentual de 20% (vinte por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 1 (evento 1, CONHON6).

A sentença constante do Evento 24 (evento 24, SENT1), transitada em julgado, dispôs especificamente o seguinte: Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: CONDENAR a União Federal a restituir a quantia indevidamente retida a título de Imposto de Renda apenas sobre as parcelas recebidas pelo autor relativas às rubricas "FOLGAS INDENIZADAS", do período requerido pelo autor, qual seja, de janeiro de 2019 até o trânsito em julgado, com a incidência da Taxa Selic, na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, observada a prescrição quinquenal, e abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Constou do corpo da sentença a devida consideração quanto às demais rubricas reclamadas pelo autor, quais sejam: "(...) Entretanto, melhor sorte não assiste ao autor quanto às demais rubricas, a saber: "TREINAMENTO ROV"; "DIAS EXTRAS"; "ANTECIPACAO INDEN QUARENTENA".

Não se verifica tratar-se de verba indenizatória, mas remuneratória, de modo que cabível a incidência do imposto de renda sobre elas. (...)" Considerando a apresentação de planilha de cálculos pelo autor no Evento 37 (evento 37, PLAN2), e a impugnação apresentada pela União no Evento 38 (evento 38, IMPUGNACAO1) (evento 38, ANEXO2), remetam-se os autos à contadoria do juízo, a fim de que sejam ratificados ou retificados os cálculos apresentados pelo impugnante, observados os parâmetros do título executivo.

Após, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias e, em seguida, venham conclusos para decisão.
05/06/2025 15:10

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
05/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:10

Despacho
05/06/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 23:30

Juntada de Petição
14/02/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:33

Determinada a intimação
03/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
14/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/05/2024 15:02

Conclusos para julgamento
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/01/2024 12:28

Juntada de Petição
25/01/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/01/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/01/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 16:44

Determinada a citação
25/01/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 11:54

Determinada a intimação
23/01/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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