11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/09/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 19:05

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040846-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO GRASSO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SILVIA AMARA GRASSO DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
14/06/2025 13:57

Juntada de Petição
13/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 08:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/06/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
27/05/2025 16:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
27/05/2025 00:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040846-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO GRASSO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SILVIA AMARA GRASSO DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do benefício assistencial-loas ao deficiente. Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame, mormente após a realização da perícia médica.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em nome próprio e atualizado, com data de expedição referente a um dos últimos 12 (doze) meses, de modo a fixar a competência desse Juizado Especial (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, § 3º), na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável, ou declaração do titular do comprovante de residência, fazendo constar o nome do autor, com cópia do documento do declarante. 2. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado renuncie expressamente ao valor excedente a sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. 3. cópia legível do CPF Silvia Amara Grasso dos Santos.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Na mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar a declaração de hipossuficiência econômica.

Cumprida corretamente a determinação, defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a Secretaria promover a regular anotação no sistema. Cite-se e intime-se a parte ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, em especial os laudos das perícias administrativas realizadas na parte autora (Relatório SABI) relativos ao pedido do benefício assistencial em questão, sob pena de multa, ciente de que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo.

Vindo a contestação, abra-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista o disposto no art. 178, II do NCPC.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Tudo cumprido, venham conclusos para análise.
26/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:33

Decisão interlocutória
09/05/2025 11:32

Juntada de Petição
08/05/2025 18:42

Juntada de Petição
08/05/2025 10:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 17:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/05/2025 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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