08/07/2025 11:08

Juntada de Petição
07/07/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004355-93.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CARLOS DOS SANTOS CARDOSOADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)SENTENÇADesta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o INSS a: a) INCLUIR e AJUSTAR no período básico de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição do autor os salários-de-contribuição referentes às competências apontadas na inicial, com base na relação de contribuições juntada nos autos (evento 1, RSC9); b) IMPLANTAR o novo valor do benefício em favor do autor, após a incidência dos reajustes aplicáveis aos benefícios previdenciários; c) PAGAR ao autor as diferenças devidas entre a data da efetiva implantação do novo valor de benefício e a data da DIB da aposentadoria por tempo de contribuição (25/03/2022).

O valor exequendo deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
10/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:18

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 10:48

Determinada a intimação
13/11/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 16:52

Juntada de Petição
26/08/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:09

Determinada a citação
04/07/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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