TRF2 - 5008701-44.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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01/09/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149747-72.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149746-87.2025.4.02.9666/TRF (LIZETE RIBEIRO MANHAES)
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08/07/2025 13:48
Baixa Definitiva
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08/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-29 processada no TRF2 com o no. 51497477220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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08/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-29 processada no TRF2 com o no. 51497468720254029666/TRF (LIZETE RIBEIRO MANHAES)
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07/07/2025 15:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-29
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05/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008701-44.2024.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: LIZETE RIBEIRO MANHAESADVOGADO(A): MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578)ADVOGADO(A): ISABELLA PESSANHA MAIA (OAB RJ200502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 17/06/2025 - Juntado(a) -
17/06/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 22:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-29
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10/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008701-44.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: LIZETE RIBEIRO MANHAESADVOGADO(A): MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578)ADVOGADO(A): ISABELLA PESSANHA MAIA (OAB RJ200502) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença do evento 35, SENT1.
Apresentados os cálculos pela Contadoria no evento 54 (CALC1), o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS manifestou concordância com os valores apurados (evento 63, PET1).
A parte autora, por sua vez, requereu a realização de novo cálculo, pleiteando a inclusão do período compreendido entre 01/08/2024 e 30/11/2024.
Sustenta que a data final do cálculo deveria ser 30/11/2024, e não 01/11/2024, conforme registrado no evento 60 (PET1).
Contudo, não assiste razão à requerente.
A data indicada refere-se à competência do pagamento (competência do mês de NOVEMBRO), e não ao marco inicial do cálculo, constando o valor integral referente ao mês em questão no demonstrativo apresentado no evento 54 (CALC1).
Nada mais sendo requerido, prossiga-se na execução do julgado (evento 35, SENT1). -
06/06/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:41
Determinada a intimação
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03/06/2025 18:50
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008701-44.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: LIZETE RIBEIRO MANHAESADVOGADO(A): MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578)ADVOGADO(A): ISABELLA PESSANHA MAIA (OAB RJ200502) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria. -
27/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:54
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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16/05/2025 15:04
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 15:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 15:38
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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28/03/2025 13:04
Juntada de Petição
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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04/02/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/02/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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31/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 15:47
Homologada a Transação
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29/01/2025 06:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/01/2025 06:40
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/12/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/12/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/12/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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02/12/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/11/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/11/2024 16:08
Juntada de Petição
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24/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15, 16 e 17
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14/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIZETE RIBEIRO MANHAES <br/> Data: 02/12/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATT
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14/11/2024 09:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 01:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 16:11
Determinada a intimação
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12/11/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 14:36
Decisão interlocutória
-
04/11/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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