TRF2 - 5003410-21.2024.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
01/09/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
01/09/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
29/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 20:18
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
28/08/2025 17:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
18/08/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/08/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2025 18:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/08/2025 07:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
-
09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/07/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003410-21.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: SAVIO MENDES CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): IZABELLA NACCARATTI ANDRE (OAB RJ163914)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086) ADMINISTRATIVO.
MILITAR.
AUXÍLIO FARDAMENTO.
Pretensão de pAGAMENTO de diferenças. decurso do quinquênio legal PREVISTO no decreto 20.910/32. prescrição. ocorrência. RECURSO Do autor CONHECIDO E improviDO. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.
Sem condenação ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 18:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
-
27/06/2025 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
27/06/2025 14:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/06/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003410-21.2024.4.02.5117/RJAUTOR: SAVIO MENDES CORREAADVOGADO(A): IZABELLA NACCARATTI ANDRE (OAB RJ163914)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, II, do CPC, face à prescrição.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).
Após, remetam-se para a Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc) Intimem-se. -
05/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 15:14
Declarada decadência ou prescrição
-
02/04/2025 17:59
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/12/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 14:51
Determinada a intimação
-
16/12/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/09/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:44
Determinada a intimação
-
23/09/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 14:02
Determinada a intimação
-
25/06/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001298-82.2024.4.02.5116
Tiago de Santana Ferreira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/04/2025 11:10
Processo nº 5008164-48.2024.4.02.5103
Eni Estelet Campelo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/10/2024 11:11
Processo nº 5006138-80.2024.4.02.5005
Alexandre Zacche Covre
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Claudio Barroso Gasparini
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/12/2024 18:40
Processo nº 5035035-87.2025.4.02.5101
Vanderlei Loureiro Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 16:25
Processo nº 5029548-39.2025.4.02.5101
Marcel Andles Silveira da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Silene Teles de Souza Fonseca Lino
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00