09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:09

Determinada a intimação
24/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 10:58

Juntada de Petição
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006138-80.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ALEXANDRE ZACCHE COVREADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: - CONDENAR a ré a restituir à parte autora, respeitados o limite de alçada e a prescrição quinquenal, os valores referentes às contribuições previdenciárias incidente sobre os valores acima do teto vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, abatendo-se os valores já restituídos ao autor em sede administrativa. Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção/recolhimento do tributo. Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
26/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 10:50

Conclusos para julgamento
07/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/12/2024 09:05

Juntada de Petição
19/12/2024 12:16

Juntada de Petição
17/12/2024 16:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 16:51

Determinada a citação
17/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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