25/08/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/08/2025 15:17

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
25/08/2025 15:06

Juntada de Petição
21/08/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 12:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 09:56

Juntada de Petição
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/07/2025 16:16

Homologada a Transação
25/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:03

Juntada de Petição
21/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003286-25.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA LUCIA MENDONCA CONSTANT ANTONIOADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da proposta de acordo trazida pelo réu, devendo a parte autora manifestar sua aceitação ou justificar a recusa.
15/07/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003286-25.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA LUCIA MENDONCA CONSTANT ANTONIOADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.formular pedido certo e determinado, especificando a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo, caso ainda não juntado. Observo que o patrono da parte autora, GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS, MG192503, não apresentou cadastro na OAB do Rio de Janeiro.

Assim, caso possua número superior às cinco causas por ano permitidas no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), apresente o procurador inscrição suplementar para atuação no Rio de Janeiro e requeira junto ao setor de informática, setor da SEAEX, pelo número (21) 3512-0232, opção 1, a inclusão da OAB suplementar no sistema Eproc.

Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário indeferido administrativamente. Considerando a possibilidade de proposta de acordo, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação na prolação da sentença. Cumpridas todas as determinações dirigidas a parte autora nos primeiros parágrafos, cite-se o INSS, diante do laudo juntado aos autos.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista à parte autora.

Havendo proposta de acordo, deverá o autor manifestar sua concordância ou justificar a recusa. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:47

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM07S)
27/05/2025 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 14:10

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
08/04/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:30

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCIA MENDONCA CONSTANT ANTONIO <br/> Data: 27/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br
07/04/2025 20:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07S para CEPERJA-SJ)
07/04/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 13:48

Juntado(a)
07/04/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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