05/08/2025 10:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
04/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 148
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/07/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 09:12

Decisão interlocutória
18/07/2025 08:48

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018043-85.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795)ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg.

TRF-2, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.
02/07/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:10

Decisão interlocutória
02/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 133
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:51

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 10:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030191-65.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 124
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018043-85.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795)ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592)SENTENÇAIII Do exposto: 1.

DECLARO O PAGAMENTO DAS CDAS 7042208689455, 7042113235678, 7042113235759, 7042113236135 , 7042208689374, 7042208689021, 7042113235830, com fundamento no art. 924 II do CPC e a consequente perda de objeto desses embargos quanto a esses títulos executivos, cf art. 485 IV e VI do CPC. 2.

Quanto ao IPI, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487 I do CPC. 3.

No que toca ao SALÁRIO MATERNIDADE, AUXÍLIO DOENÇA DOS PRIMEIROS 15 DIAS E AVISO PREVIO INDENIZADO, julgo procedente o pedido, art. 487 I do CPC, devendo a liquidação de eventual excesso ficar a cargo da RFB, que, por meio de simples cálculos aritméticos, em 30 dias, deverá proceder à exclusão da tributação sobre tais verbas indenizatórias atinente às CDAs de contribuições previdenciárias, nos termos do evento 1, DOC6 Processo isento de custas.

Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR e porque já incidente o encargo legal do DL 1025/69 em sede executiva fiscal apensa.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.

P.R.I.
09/06/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 21:01

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 16:02

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018043-85.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795)ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) DESPACHO/DECISÃO Homologo a desistência expressa da prova pericial outrora requerida nos autos, processo 5018043-85.2024.4.02.5101/RJ, evento 110, PET1. Indiquem as partes o evento, a folha e o nome do arquivo que comprovam o alegado, cada parte sob sua ótica, art. 373 do CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

Liquide o embargante o excesso de execução em 10 dias, art. 917 §3º do CPC ou aponte as provas para possibilitar os simples cálculos aritmáticos, fato gerador por fato gerador, CDA por CDA.

Observe-se que o fundamento para esta a ordem judicial encontra amparo na principiologia do CPC/15, conforme sinaliza Elpidio Donizetti: "A doutrina brasileira importou do Direito europeu o princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes). A moderna concepção processual (no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto) exige um juiz ativo no centro da controvérsia e a participação ativa das partes, por meio da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo.

Trata-se, como já dito, de uma evolução do princípio do contraditório".(https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc) (destacou-se) Digam as partes conclusivamente e voltem conclusos para sentença
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/05/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/05/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/05/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 16:45

Despacho
15/05/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/04/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:40

Decisão interlocutória
28/04/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/03/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
13/03/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/03/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/03/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 12:12

Decisão interlocutória
13/03/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/02/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/02/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 12:33

Despacho
18/02/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/02/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/01/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/01/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:48

Despacho
28/01/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/01/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/12/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:21

Despacho
16/12/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/12/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
25/11/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:38

Despacho
22/11/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 12:21

Decisão interlocutória
09/10/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:03

Despacho
13/09/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/09/2024 12:37

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/08/2024 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/08/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 14:25

Decisão interlocutória
12/08/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:17

Despacho
19/07/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/06/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 11:08

Decisão interlocutória
18/06/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 15:02

Despacho
15/05/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/03/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2024 17:33

Concedida a tutela provisória
22/03/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 16:27

Distribuído por dependência - Número: 50301916520234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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