TRF2 - 5011922-38.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 15:17
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011922-38.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCOS AURELIO QUIMAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAISSA FREITAS DA ROCHA (OAB RJ245069) DESPACHO/DECISÃO Mesmo em sede de juizado especial, onde o procedimento é orientado pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, é ônus da parte autora, ao propor a demanda, atender aos requisitos mínimos do art. 319 e 320 do CPC, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.
Assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC), esclarecer o direito sobre o qual se funda a ação, eis que, desde de novembro de 2023 a CEF não recebe mais pedidos de indenização, dada a suspensão dos pagamentos, com fundamento no art. 5º, § 2º, da Resolução CNSP nº 457/2022; além disso, a LC 211/2024 revogou o DPVAT (SPVAT).
Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
15/05/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2025 16:46
Determinada a intimação
-
13/02/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006685-20.2024.4.02.5103
Paulo Francisco de Souza Siqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002781-75.2023.4.02.5119
Mario Rogerio Raposo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001652-85.2025.4.02.5112
Rogerio Martins Chrisostomo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002115-33.2025.4.02.5110
Filipe Helander Botelho dos Santos Mende...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thais Conceicao Soares de Melo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5020743-97.2025.4.02.5101
Cyro de Oliveira Guimaraes Neto
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Leonardo Riedlinger Scofano
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00