10/09/2025 13:04

Baixa Definitiva
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-14 processada no TRF2 com o no. 51737161920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-14 processada no TRF2 com o no. 50149242520254029388/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-14 processada no TRF2 com o no. 50149242520254029388/TRF (DALVA HENRIQUE DOS SANTOS)
05/09/2025 16:48

Despacho
05/09/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-14
05/09/2025 12:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/09/2025 12:05:44)
05/09/2025 12:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-14
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000421-95.2021.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: DALVA HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
14/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-14
08/07/2025 13:03

Juntada de Petição
03/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000421-95.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DALVA HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.

Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.

Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.

Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste.
15/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:46

Determinada a intimação
15/05/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/04/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
31/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:13

Determinada a intimação
31/03/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 06:57

Juntada de Petição
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/12/2024 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/12/2024 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO37
06/12/2024 13:06

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/11/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
29/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:07

Conhecido o recurso e provido
04/09/2024 13:15

Juntada de Petição
23/07/2024 20:00

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
04/10/2022 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/10/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
12/09/2022 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/09/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2022 16:36

Julgado improcedente o pedido
11/07/2022 12:48

Conclusos para julgamento
11/07/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/07/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
22/06/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/06/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:40

Juntada de Petição
09/06/2022 13:53

Despacho
09/06/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 14:53

Juntada de Petição
26/04/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/04/2022 15:07

Juntada de Certidão
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
06/04/2022 12:44

Juntada de Certidão
04/04/2022 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/04/2022 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/03/2022 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2022 19:43

Conclusos para julgamento
18/02/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/02/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/02/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/02/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
02/12/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
25/11/2021 13:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/11/2021 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/11/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/11/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/11/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/11/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/10/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/10/2021 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
23/09/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:01

Despacho
21/09/2021 22:03

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/08/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 20:02

Determinada a intimação
09/08/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 13:14

Juntada de Petição
22/07/2021 15:13

Juntada de Petição
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2021 10:04

Determinada a intimação
07/07/2021 14:20

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 06/07/2021 15:38:45)
08/06/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/06/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/05/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 11:51

Determinada a intimação
18/05/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 18:42

Despacho
10/05/2021 17:03

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 10:36

Juntada de Petição
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
29/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/04/2021 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/04/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/04/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2021 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/03/2021 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 04:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2021 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2021 09:09

Não Concedida a tutela provisória
04/03/2021 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2021 17:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/01/2021 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/01/2021 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIOJE07F)
26/01/2021 15:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/01/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021 15:04

Determinada a intimação
25/01/2021 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00