10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010968-98.2024.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESREQUERENTE: LAURITA NASSADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-93
03/08/2025 03:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010968-98.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: LAURITA NASSADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, verifico que na petição do evento 63 a parte autora pugnou pelo destacamento de honorários contratuais nos termos do contrato previamente juntado no evento 17, CONHON2.

Em relação ao pedido para destacamento de honorários contratuais em si, reporto-me ao já deliberado na sentença, que previamente dispôs acerca da possibilidade de destaque, porém, mediante constatação de sua regularidade.

Disso, verifico que o contrato do evento 17, CONHON2prevê destacamento no percentual de 35%, superior, portanto, à limitação de destaque ao patamar de 30%, entendimento adotado por este Juízo e com base na jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide AG 0050777-96.2015.4.01.0000 / MG, TRF da 1ª Região). Assim, DEFIRO APENAS PARCIALMENTE o pedido de destacamento de honorários contratuais, determinando a retenção/destaque até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono, o que deverá ser observado pela Secretaria por ocasião do cadastramento da requisição judicial de pagamento dos autos. Quanto à indicação da titularidade dos referidos honorários, defiro o pedido para que figure a sociedade COSTA & LAU ADVOCACIA/ LAU & ARAÚJO ADVOCACIA, CNPJ nº 32.***.***/0001-13, atendendo a pedido expresso do advogado e nos termos do art. 15 , § 3º , da Lei nº 8.906 /94 e art. 9º, VIII da Resolução CJF nº 822/2023.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:26

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:43

Despacho
08/07/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 11:52

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010968-98.2024.4.02.5002/ESAUTOR: LAURITA NASSADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios, em atendimento ao disposto no art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
29/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:46

Homologada a Transação
29/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:06

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 22:34

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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