TRF2 - 5001682-84.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 17:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-69
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21/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 19:13
Determinada a intimação
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27/06/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 14:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001682-84.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JONATAS MURY DE AQUINO PONTESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 16:11
Determinada a intimação
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27/05/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 16:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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27/05/2025 15:57
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:32
Negado seguimento a Recurso
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01/04/2025 19:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 19:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/06/2024 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/06/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/06/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/06/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 17:32
Decisão interlocutória
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05/06/2024 17:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/06/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2024 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2024 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2024 13:03
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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15/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/04/2024 13:48
Juntada de Petição
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09/04/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2024 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2024 17:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/04/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/04/2024 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92
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03/04/2024 13:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/04/2024 17:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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02/04/2024 17:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 12
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28/03/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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18/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2024 13:20
Juntada de Petição
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15/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 14:49
Julgado procedente o pedido
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15/03/2024 01:41
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 13:37
Juntada de Petição
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09/03/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2024 21:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/03/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 21:38
Determinada a intimação
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08/03/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00