08/09/2025 10:05

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001678-20.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: EDIL DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade sustentando haver trabalhado pelo tempo necessário à concessão do benefício em atividades rurais. Considerando a data do preenchimento do requisito etário (em 13/08/2022) e a data do indeferimento administrativo (de 24/03/2024), o autor deve comprovar o exercício da atividade rural de 2007 até 2022 ou de 2009 até 2024 (carência de 15 anos).

Analisando o CNIS do autor (evento 47), observa-se que houve vínculo empregatício registrado com CNO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL de 01/2008 até 05/2009.

Considerando que tal vínculo está no período de carência e que a prova material data de 2000 até 2002 apenas, considero imprescindível que seja anexada as páginas da CTPS que correspondem à anotação desse vínculo, observando que a Carteira de Trabalho do evento 01, CTPS12 não possui as páginas 10, 11 e 12, e nem as páginas 16 em diante.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que junte aos autos novamente sua CTPS, incluindo todas as páginas faltantes acima indicadas, de forma que seja possível verificar a natureza do vínculo empregatício com a CNO S.A.

Prazo: 10 (dez) dias.

Com a juntada, dê-se vista ao INSS no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos para sentença.
13/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:52

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/08/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 13:17

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 10/06/2025 17:00. Refer. Evento 37
11/06/2025 17:13

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
10/06/2025 16:55

Alterado o assunto processual
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001678-20.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: EDIL DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o dia 10/06/2025 (terça-feira), às 17:00.

O acesso à audiência deve ser feito por meio do link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/itaperuna Ressalte-se que, na forma do art. 455 do CPC, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Dessa forma, é ônus do advogado encaminhar o link de acesso à videoconferência para as eventuais testemunhas que pretenda ouvir, de forma que possam acessar a sala virtual de audiências na hora designada.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 10/06/2025 17:00
15/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 16:47

Despacho
15/05/2025 16:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
15/05/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
06/05/2025 11:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2024 15:48

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 08:31

Despacho
18/09/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 10:22

Juntada de Petição
15/07/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 16:40

Despacho
08/05/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para RJITP01F)
29/04/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:22

Decisão interlocutória
29/04/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 16:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS502J)
26/04/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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