20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
25/07/2025 14:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
25/07/2025 14:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
25/07/2025 13:00

Despacho
25/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:30

Juntada de Petição
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5006018-31.2024.4.02.5104/RJRELATOR: CAIO WATKINSINTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBERADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGASADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 30/06/2025 - PETIÇÃO Evento 52 - 10/06/2025 - Despacho
01/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006018-31.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: ADEMIR JOSE ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSELINE RODRIGUES MOREIRA (OAB RJ125776) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:31

Despacho
10/06/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/04/2025 09:49

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 15:12

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:33

Juntada de Petição
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 14:37

Despacho
07/02/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:07

Juntada de Petição
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:41

Despacho
28/10/2024 06:15

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 10:16

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:13

Despacho
03/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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